A “Questão das Drogas” e a disputa de projetos no âmbito da saúde mental: um enfoque nas comunidades terapêuticas

Abstract

Este trabalho analisa as ameaças que as Comunidades Terapêuticas (CTs) representam no contexto das políticas de saúde mental no Brasil, com foco nas transformações ocorridas entre 2017 e 2022. A pesquisa fundamenta-se em uma análise crítica de elementos da formação social brasileira, destacando o impacto histórico do racismo estrutural nos (des)caminhos da cidadania e na formulação da Constituição Federal de 1988. O objetivo central foi investigar a influência das CTs na atual disputa de projetos no âmbito da saúde mental no Brasil, considerando as implicações da hegemonia neoliberal nesse campo, bem como a interferência do (novo) conservadorismo na atuação dessas instituições. Adicionalmente, os objetivos incluem a reflexão sobre o contexto sócio-histórico da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), os conflitos e as tensões existentes na área da saúde mental e a identificação das mudanças ocorridas na Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas após a regulamentação das CTs. Também se analisa a disputa pelo financiamento das políticas de saúde mental durante o período em questão, focando na questão do fundo público e em como essa disputa intensifica as expressões da questão social. A pesquisa adotou uma perspectiva crítica ao problematizar a mercantilização da saúde e suas consequências para o acesso aos serviços públicos de saúde mental de qualidade. Os procedimentos metodológicos incluíram a pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica abrangeu uma análise de importantes obras sobre saúde mental, neoliberalismo e políticas públicas no Brasil. Já a pesquisa documental envolveu a revisão de normativas e relatórios, bem como matérias jornalísticas, que discutem a regulamentação das CTs e suas práticas. Os resultados indicam que a mercantilização da saúde transforma esse direito em mercadoria, dificultando o acesso a um tratamento humanizado, com equipes multiprofissionais, e perpetuando desigualdades particularmente com base em classe e raça. A análise evidencia que as CTs se inserem na conjuntura neoliberal e de avanço do neoconservadorismo, com uma agenda de violação de direitos que compromete as conquistas fruto da luta antimanicomial e pela reforma psiquiátrica no país, apoiada na (re)produção do racismo como um dos pilares centrais da “questão das drogas” no Brasil. Essas constatações exigem um debate crítico sobre as abordagens adotadas por essas instituições, bem como suas estratégias de disputa e construção de hegemonia no âmbito da saúde mental. Assim, o trabalho contribui para a construção de uma reflexão crítica sobre as tendências e perspectivas das políticas de saúde mental, álcool e outras drogas, destacando a importância da dignidade e dos direitos da população usuária.